Política de Privacidade
ALMEIDA & GAMEIRO LDA, está empenhada em proteger e garantir a segurança da informação e privacidade dos seus
clientes/utilizador(es). A presente politica de privacidade pretende dar a conhecer as regras gerais de privacidade e os termos de
tratamento dos dados que recolhemos. Por conseguinte é explicada a recolha de dados e a utilização de procedimentos do site www.apskoncept.pt (doravante denominado “Site”). Ao aceder ao Site consideramos que os utilizadores estão conscientes das políticas
presentes nesta declaração de privacidade.
PORQUÊ ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD” – Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.
ALMEIDA GAMEIRO LDA, está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
O QUE ABRANGE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais ALMEIDA & GAMEIRO LDA, é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
No nosso site poderão estar incluídos links de acesso a outros sites que são alheios a ALMEIDA & GAMEIRO LDA. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, não podendo ALMEIDA & GAMEIRO LDA, ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente a tais sites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é ALMEIDA & GAMEIRO LDA, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos. Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
Morada: Rua Dr. Joaquim Francisco Alves n.º 15, 2490-550 Ourém
Telefone: +351 249 097 384
Email: apskoncept@gmail.com
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS?
No âmbito das atividades que desenvolve, procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos. Assim sendo, os dados pessoais que ALMEIDA & GAMEIRO LDA , recolhe são: nome, morada, localidade, código postal, localidade, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, naturalidade,
dados do documento de identificação como o tipo (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Autorização de Residência ou Passaporte), número do documento de identificação, a sua validade, número de contribuinte, comprovativos de morada, comprovativos de rendimentos, cópias de IRS, comprovativos de contas bancárias (NIB ou IBAN), endereço de email, telefone ou telemóvel de contacto, escolaridade, situação profissional atual e outra informação complementar não classificada como pessoal.
Caso exista consentimento prévio do Cliente/Utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem que, contudo, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, seja comprometida.
QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A presente Política de Privacidade aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas e armazenadas pela ALMEIDA & GAMEIRO LDA., em papel e/ou formatos digitais. Os dados pessoais facultados voluntariamente pelo seu Titular, e cujo tratamento é uma obrigação contratual e/ou legal da ALMEIDA & GAMEIRO LDA, são tratados de forma confidencial, por funcionários ou subcontratantes devidamente autorizados para o efeito, devendo estes seguir as instruções específicas da ALMEIDA & GAMEIRO LDA. Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, quando visita o nosso stand e é efetuada a compra de uma viatura, quando solicita os serviços do stand, com criação de um nº de processo que identifica a ficha, quando visita ou utiliza um dos formulários de contato disponíveis no nosso website, para pedidos de informações e quando faculta os seus dados ao stand presencialmente, por telefone, redes sociais ou outros, para efeitos de pedido de financiamento de uma dada viatura. Todos os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação e de proteção de dados pessoais. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.
QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador.
POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR?
Direito de informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.
Direito de apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos
mesmos;
Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas ou definições de perfis – Como titular dos dados pessoais tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos. Em suma, enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais. Têm também o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.
COMO PODERÁ ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO?
Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados no nosso site.
COMO PODE RECLAMAR?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à ALMEIDA & GAMEIRO LDA,
através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar
diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de
Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Assumimos o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais disponibilizados, tendo implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. Os responsáveis do tratamento de Dados Pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional/confidencialidade, nos termos da Lei. Neste sentido, todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura, cobertos de todas as medidas de segurança indispensáveis à proteção dos dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas alertamos a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evita sites em cuja reputação não confiem.
TRANSFERÊNCIA, COMUNICAÇÃO OU CEDÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS A
TERCEIROS:
Não transferimos, comunicamos ou cedemos os seus dados a terceiros.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
ALMEIDA & GAMEIRO LDA, reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações efetuadas nesta página.
Última atualização em: 03 de JANEIRO, 2023